Lei de Informática
A Lei nº 8.248/1991, conhecida como Lei de Informática, regulamentada pelo Decreto nº 5.906/2006 e suas alterações, incentiva a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação e institui a concessão de crédito financeiro para empresas que exerçam atividades de desenvolvimento, produção de bens de tecnologias da informação e comunicação e/ou que invistam em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação nesta área.
Em 2005, o Instituto Recôncavo foi credenciado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI). Ao longo desses anos, desenvolveu mais de 400 projetos, executando atividades de pesquisa e desenvolvimento incentivados e nos termos desta Lei, em parceria com empresas do setor de tecnologias da informação beneficiadas.
Para mais informação sobre a Lei de Informática basta acessar o portal oficial do Planalto: