MCTI e Finep lançam R$ 3,3 bilhões em recursos não reembolsáveis para projetos da Nova Indústria Brasil
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em articulação com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), oficializou a injeção de R$ 3,3 bilhões em recursos não reembolsáveis destinados a alavancar o ecossistema produtivo e tecnológico do país. O pacote histórico, estruturado em 13 editais, tem o propósito de subsidiar projetos estratégicos que se alinhem às diretrizes da política Nova Indústria Brasil. Paralelamente à liberação financeira, as entidades federais inauguraram a força-tarefa “Finep pelo Brasil”, uma jornada de imersão presencial concebida para mitigar o distanciamento entre o capital de fomento e o setor privado, instruindo empresas e institutos de pesquisa sobre as exigências de captação e o rigor na governança das verbas governamentais.
A liberação desse montante bilionário reflete o reposicionamento do desenvolvimento científico como eixo central da estratégia macroeconômica do governo federal. Segundo detalhado pelas pastas responsáveis, os recursos não reembolsáveis, subvenções econômicas que isentam as empresas de devolução, condicionadas à execução estrita das metas, serão descentralizados em áreas prioritárias para a soberania produtiva nacional e o avanço da sustentabilidade.
Os recursos foram divididos por áreas temáticas: Conhecimento Brasil, transição energética e descarbonização recebem R$ 500 milhões cada; cadeias agroindustriais sustentáveis, saúde, defesa e editais regionais contam com R$ 300 milhões por setor; transformação mineral recebe R$ 200 milhões. Segundo Luiz Antônio Elias, presidente da Finep, a distribuição visa impulsionar a reindustrialização e a competitividade brasileira global.
Para garantir que o capital contemple a ponta produtiva e combata a barreira crônica do baixo investimento coorporativo em inovação, o MCTI idealizou a caravana “Finep pelo Brasil”. A iniciativa percorre o território nacional promovendo encontros presenciais para traduzir a complexidade dos 13 editais a empreendedores, democratizando, assim, o acesso aos investimentos.
A tática de aproximação inclui um braço digital robusto: a equipe técnica da Finep conduzirá transmissões ao vivo (lives) pelo YouTube, focadas no esclarecimento de dúvidas operacionais. Os interessados devem ficar atentos aos cronogramas, uma vez que a janela para a submissão das propostas na plataforma da financiadora se estende, majoritariamente, até 31 de agosto de 2026.
Apesar do volume inédito de capital disponível, os especialistas advertem que o acesso aos fundos contrasta com um nível de exigência analítica cada vez mais agudo. A consultoria Martinelli Auditores salienta que as recentes normativas do governo, especificamente a Portaria nº 9.563/2025 do MCTI, reconfiguraram o cenário de compliance para os beneficiários de incentivos de inovação, a exemplo da Lei do Bem. O novo regimento não apenas fixou prazos mais rígidos para a entrega do formulário FORMP&D, mas também aprofundou o escrutínio sobre os indicadores de maturidade tecnológica (TRL).
Karine Batista, da Martinelli Auditores, alerta que o ambiente regulatório atual exige rigor. Captar os R$ 3,3 bilhões requer leitura técnica dos editais, governança contábil transparente e Comitês de Apoio Técnico que atestem conformidade metodológica e financeira.
O fomento e as caravanas integram um movimento mais amplo, convergindo com a entrega da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI 2024–2034), liderada por Helena Nader, da Academia Brasileira de Ciências. Ao unificar recursos do FNDCT com planejamento decenal, o governo busca transformação estrutural duradoura na economia.
