FNDCT e MCTI avançam em diretrizes para ampliar impacto em ciência, tecnologia e inovação
O Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) estabeleceram nesta quarta-feira (25) as bases para a reestruturação dos mecanismos de financiamento à pesquisa no Brasil. Durante a primeira reunião ordinária do colegiado no ano, realizada na cidade de São Paulo, as autoridades definiram a atualização de normativas operacionais cruciais, projetaram o Plano de Aplicação de Investimentos (PAI) para o quinquênio 2026-2030 e discutiram os parâmetros para o orçamento de 2027. O escopo das deliberações visa aumentar o rigor técnico, a transparência e o impacto socioeconômico dos recursos destinados à inovação tecnológica nacional.
Um dos eixos centrais das discussões concentrou-se na revisão burocráticas que regem o acesso aos montantes do fundo. O colegiado analisou detalhadamente a proposta de alteração da Resolução CD/FNDCT nº 5. A mudança em formulação tem o objetivo de introduzir condições de financiamento substancialmente mais favoráveis para projetos que consigam estruturar parcerias diretas com Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs).
Paralelamente, a pauta evidenciou uma estratégia focada em capital humano avançado. O conselho avaliou mecanismos para incentivar ativamente a inclusão de profissionais de altíssima qualificação, especificamente mestres e doutores, nas diretrizes que orientam a aplicação de recursos na modalidade reembolsável. A medida busca criar um lastro normativo que impulsione a presença de pesquisadores no desenvolvimento de soluções voltadas ao setor produtivo.
No horizonte estratégico, os participantes avançaram na formulação do Plano de Aplicação de Investimentos, documento que direcionará as injeções financeiras entre os anos de 2026 e 2030. Sob a coordenação técnica da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o planejamento plurianual exigiu a definição de parâmetros para o uso equilibrado das duas principais modalidades de fomento: o crédito reembolsável (empréstimos com retorno ao fundo) e o não reembolsável (subsídio direto sem exigência de devolução).
Para além da liberação de verbas, o encontro marcou um aprofundamento nas políticas de controle e métricas de resultados. Os membros do FNDCT analisaram um pacote de propostas voltadas à criação de diretrizes estritas para o monitoramento contínuo e a avaliação do fundo. O propósito declarado dessa frente é maximizar a efetividade dos desembolsos e conferir transparência absoluta à execução dos investimentos. Em consonância com essa busca por conformidade e rigor administrativo, deliberou-se pela prorrogação oficial das atividades do grupo de trabalho dedicado à governança.
Ao classificar o FNDCT como um “instrumento decisivo”, a ministra adverte que a alocação de verbas não deve ser interpretada isoladamente, mas como a consolidação de uma política de Estado estruturante. Luciana Santos destaca que as diretrizes recém-discutidas estão intimamente atreladas a um projeto macroeconômico do País, cujo objetivo primordial, segundo ela, é pavimentar o caminho para a “autonomia, soberania e melhoria das condições de vida da população”.
