Empresas de tecnologia pedem prorrogação de benefícios da Lei de TICs
Empresas associadas à P&D Brasil, que se dedicam a Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação, investiram anualmente cerca de R$ 1,5 bilhão e geraram aproximadamente 55,5 mil empregos diretos, dos quais cerca de 5 mil estão relacionados às áreas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). No contexto geral do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs), esse setor investiu cerca de R$ 2,4 bilhões.
A questão da manutenção dos incentivos fiscais estabelecidos na Lei de Tecnologia da Informação e Comunicação (Lei de TICs), que prevê uma redução progressiva das isenções fiscais a partir de 2025, com sua extinção em 2029, foi tema de uma audiência, que contou com a participação da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e representantes da P&D Brasil.
As empresas reivindicam a prorrogação dos benefícios da Lei de TICs e argumentam que essa medida é fundamental para o setor. A ministra assegurou que está empenhada em defender a extensão das isenções fiscais previstas pela Lei de TICs, em colaboração com o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional. Luciana Santos destacou a importância estratégica dessa lei para o Brasil, afirmando que ela é necessária para fortalecer a posição do país no desenvolvimento tecnológico.
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